Questão
ID 159276Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC), Requisitos de Qualificação Como OSCIP
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A respeito da gestão pública, julgue os itens a seguir.
A Lei da OSCIP institui a quebra do monopólio do Estado, ou seja, considera que políticas e ações públicas podem ser ofertadas pela sociedade civil, deixando de ser executadas exclusivamente pelo Estado.