Questão 1592725

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1592725

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Consignação Judicial

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios

Assinale a alternativa correta acerca da consignação empagamento.

Alternativa A:
Permite-se a revisão incidental de cláusulas contratuais no âmbito de demanda de consignaçãoempagamento.
Alternativa B:
O procedimento especial de consignação em pagamento não admite reconvenção, por se tratar de ação dúplice.
Alternativa C:
Os efeitos materiais da revelia não se aplicam na demanda de consignação em pagamento, haja vista a presunçãoemfavor do direito do credor.
Alternativa D:
Não é lícito ao autor complementar o depósito após a contestação.
Alternativa E:
A ação de consignação em pagamento é adequada apenas para depósito de dinheiro ou coisa fungível.