Questão
ID 159259Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Obras e Serviços de Engenharia, Obra
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Com base no disposto na Lei n.o 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.