Questão 1592569

À luz da Resolução nº 05, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - Suas e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil, responda às próximas duas questões.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta:

( ) Os Estados, Municípios e Distrito Federal com alta incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil serão cofinanciados progressivamente, com pactuação bienal dos critérios de partilha.

( ) A adesão ao cofinanciamento das ações estratégicas do Peti consistirá em aceite formal pelo gestor do Estado, Distrito Federal e Municípios por meio de preenchimento eletrônico de Termo de Aceite, disponibilizado pelo MDS.

( ) As ações estratégicas do Peti no âmbito do Suas estruturam-se a partir de cinco eixos: 1- informação e mobilização nos territórios de incidência do trabalho infantil para propiciar o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; 2- identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; 3- proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; 4- apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização; 5- monitoramento das ações do Peti.

( ) Para a aferição do valor a ser repassado, serão considerados cadastros todos os registros efetuados nos campos específicos para identificação de trabalho infantil no Cadastro Único, considerando os cadastros atualizados.