Questão 1592564

À luz da Resolução nº 05, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - Suas e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil, responda às próximas duas questões.

Analise os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira:

(i) Os Estados serão cofinanciados a partir do número de seus municípios considerados com alta incidência de trabalho infantil.

(ii) A alteração no número de Municípios que recebem cofinancimento federal para as ações estratégicas do Peti repercutirá no repasse subsequente aos Estados.

(iii) Ao realizar o aceite formal, os Estados, Distrito Federal e Municípios se comprometem a dar ciência ao respectivo Conselho de Assistência Social.

(iv) A partir das orientações expedidas pelo MDS, os Estados deverão realizar o apoio técnico aos municípios, com vistas à qualificação e à fidedignidade das informações relativas ao trabalho infantil.