Questão
ID 1592518Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2019 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Levando em consideração o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), leia os itens e responda o que se pede:
i- A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social e no âmbito do SUAS;
ii- Compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho;
iii- Contribui para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
iv- As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
Assinale a alternativa que expõe o(s) item(ns) correto(s).