Questão
ID 1592483Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ministério da Cidadania
Ano: 2019 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Leia o texto a seguir e, conforme o art. 2º da Portaria nº 956, de 22 de março de 2018, que dispõe acerca do Programa Criança Feliz no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira.
O Programa Criança Feliz atenderá a gestantes e crianças de até setenta e dois meses e suas famílias, e priorizará:
I- gestantes, crianças de até trinta e seis meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
II- crianças de até trinta e seis meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada;
III- crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.