Questão
ID 1592469Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2019 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades: O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, entre outros.
Segundo o art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN: