Questão 159231

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 159231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre as competências da Assessoria Jurídica, analise os itens abaixo:

I. Emitir pareceres em processos licitatórios.

II. Propor minutas de editais e contratos.

III. A representação perante Tribunais de Contas é atribuição da Assessoria Jurídica.

IV. O Chefe da Assessoria Jurídica decide sobre interposição de recursos, comunicando ao Diretor-Geral.

Estão corretos: