Questão
ID 159229Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - das Ouvidorias, Decreto Nº 9.492/2018 - Regulamenta a Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 , Que Dispõe sobre Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública Federal, Institui o Sistema de Ouvidoria
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a unidade de Informação e Ouvidoria (Art. 12), identifique a alternativa INCORRETA: