Questão
ID 1592048Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele apresenta as exigências fundamentais de ordenação urbana que trazem qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas, permitindo que a cidade cumpra sua função social. Assinale a situação em que o Plano Diretor não é obrigatório: