Questão
ID 1591997Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)
Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
De acordo com a Constituição Federal, complete a lacuna do Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ______________________e garantir o bem-estar de seus habitantes.