Questão
ID 1591976Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens Estaduais e Distritais
Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
Os bens públicos formam a substancia patrimonial do Estado e se revertem em diversas formas e finalidades. Formam um conjunto sobre o qual o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autarquias e paraestatais. Tais bens classificam-se segundo dois critérios: