Questão
ID 1591904Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga
O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), estabelece as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção ante e post mortem dos animais, o recebimento, manipulação, transformação, elaboração trânsito, dentre outros instrumentos de utilização de quaisquer produtos de origem animal. A respeito do RISPOA, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: