Questão 1591557

São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.