Questão 1591549

Pedagogia · 2018

Questão

ID 1591549

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo e, de acordo com o art. 5º da Lei nº 9.394, pode ser exigido por:

Alternativa A:
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Alternativa B:
pais ou responsáveis de crianças em idade escolar, sendo de responsabilidade das mesmas exigir do Estado o acesso ao espaço escolar.
Alternativa C:
indivíduos que desejem se escolarizar, devendo portanto exigir do Poder Público o acesso à escolarização.
Alternativa D:
qualquer associação comunitária ou associação de moradores, ficando a cargo desta organização acionar o Poder Público.