Questão 1591543

De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV. vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

V. atendimento psicológico aos educandos cadastrados no programa de atendimento escolar.

Está correto, APENAS, o disposto em