Questão
ID 1591529Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO
Baseado no Art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de