Questão 1591523

compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

as entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, ofertando-lhe meios unicamente para progredir no trabalho.