Questão
ID 159151Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Após a publicação oficial da decisão de incorporação de uma tecnologia pela CONITEC, inicia-se um prazo para que as secretarias de saúde (estaduais, municipais e o Ministério da Saúde) se organizem para disponibilizar tal tecnologia no SUS.
Qual é o prazo máximo estabelecido para que essa disponibilização ocorra de forma efetiva?