Questão
ID 1591476Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO
De acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 9.394/96, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos: