Questão
ID 1591439Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Estão corretos os itens