Questão 1591439

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1591439

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO


Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. pelo curador, quando o idoso for interditado.

II. pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

IV. pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão corretos os itens

Alternativas da questão 1591439
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