Questão 159143 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 159143

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U, Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) foi criada pela Lei nº 12.401/2011, alterando a Lei nº 8.080/1990. Trata-se de um órgão colegiado de caráter permanente com atribuições específicas na assistência terapêutica e incorporação tecnológica.

Sobre a CONITEC, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Sua estrutura de funcionamento é composta pelo Plenário e pela Secretaria-Executiva.
Alternativa B:
Cabe à CONITEC emitir relatórios que devem ser disponibilizados em Consulta Pública antes da recomendação final.
Alternativa C:
O Plenário é responsável pela recomendação sobre a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Alternativa D:
A CONITEC tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Alternativa E:
As decisões da CONITEC são soberanas, não sendo necessária a homologação por qualquer secretaria do Ministério da Saúde para publicação em Diário Oficial.

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Questão 159143

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