Questão
ID 1591392Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO
No Brasil, em virtude de sua estrutura Federal, da Separação dos Poderes e do Regime Presidencialista, as competências foram claramente repartidas e demarcadas pela Constituição Federal. No âmbito do Município, o Poder Legislativo é exercido