Questão
ID 1591264Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VII - dos Procedimentos Auxiliares das Licitações
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio
Segundo o contido na Lei n.º 13.303, de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é procedimento auxiliar das licitações: