Questão
ID 1591259Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Execução Orçamentária
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio
A alocação eficiente dos recursos públicos depende de um processo cíclico denominado ciclo orçamentário. Sobre o ciclo orçamentário, julgue as assertivas a seguir:
I.É na etapa de execução que são fixados os objetivos e calculados os recursos para concretização do orçamento anual.
II.São etapas de competência do Poder Legislativo o estudo e a aprovação da Lei Orçamentária, assim como o controle e a avaliação.
III.Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, na execução orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
É correto o que se afirma em: