Questão
ID 1591162Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é essa condição?