Questão 1591142

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1591142

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio

Qual dos seguintes não é um direito garantido pela Lei nº 10.216/2001 às pessoas portadoras de transtorno mental?

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