Questão 159103

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 159103

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-m a 19-U, Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2017 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas

Sobre a Lei Federal n. 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As ações que se destinam a garantir individualmente, condições de bem-estar físico e mental dizem respeito à saúde, sem levar em conta a coletividade.
Alternativa B:
A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa C:
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa D:
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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