Questão 1591016

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1591016

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio


Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:

I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.

II. É permitida a prisão por dívida decorrente de inadimplemento de obrigação contratual.

III. A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1591016
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