Questão
ID 1590991Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Itumbiara
Leia o Texto 5 para responder às questões 46 e 47.
Texto 5
Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos vencidos em supermercados de Cabo Frio
Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sextafeira (4). A operação é resultado de uma denúncia anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram descartados devido às condições de armazenamento e fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes e frango.
Disponível em: <https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.
Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foi