Questão 159095

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 159095

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2017 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direto à saúde.
Alternativa B:
A assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa D:
O Sistema Único de Saúde (SUS) não deve participar da formulação e da implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

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