Questão
ID 1590828Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapucá
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados qual percentual mínimo em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei, localizado nas demais regiões do País que não localizado na Amazônia Legal?