Questão
ID 1590776Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo
Conforme o artigo 53, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais são os direitos dos pais ou responsáveis?