Questão
ID 1590738Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo
O Poder Público municipal, de acordo com o artigo 34, da Lei n. 3238/2007, poderá complementar o atendimento a educandos com necessidades especiais. Nesse sentido, que tipo de acordo poderá ser firmado para esse fim?