Questão 1590673

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de _____ direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.