Questão 1590634

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1590634

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STN

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes informações, EXCETO:

Alternativa A:
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
Alternativa B:
A Declaração de Contas Anuais – DCA.
Alternativa C:
O conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos Contábeis - MSC
Alternativa D:
O Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
Alternativa E:
As informações e os dados relacionados ao Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 12 - Demonstrativo das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

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