Questão 1590583

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1590583

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

Alternativa A:
disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa B:
atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.
Alternativa C:
proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
Alternativa D:
tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Alternativa E:
recebimento de restituição de imposto de renda.

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