Questão
ID 1590571Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo
Segundo o ECA, Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: