Questão
ID 1590564Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Municipal de Educação
Ano: 2022 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo
Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
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Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:
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( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria.
( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS).
( ) atendimento gratuito, em creches e pré-escolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.