Questão
ID 1590494Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2018 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo
De acordo com o §3° do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno. Assinale a alternativa em que não há a referida facultatividade: