Questão
ID 1590308Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal no 8.069/90, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, a escola, ao perceber maus tratos envolvendo seus alunos, segundo o artigo citado, o fato deve ser