Questão 1590285

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1590285

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

A Constituição Federal de 1988 traz grandes conquistas no campo educativo e, por meio das Emendas Constitucionais, outras conquistas foram, paulatinamente, sendo asseguradas. Assim, ao definir o dever do Estado para com a educação e as responsabilidades dos entes federados determina que

Alternativa A:
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa B:
a educação básica é obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
Alternativa C:
a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
Alternativa D:
a progressiva universalização do ensino superior gratuito seja garantida a todos os cidadãos.
Alternativa E:
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve existir preferencialmente em escolas especiais.

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