Questão
ID 1590251Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio
Depois de ser advertido várias vezes por suas atitudes inadequadas em sala de aula, teve como sanção disciplinar a aplicação da suspensão de participar das atividades esportivas oferecidas pela escola e de brincar e se divertir no horário de recreio. De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesse caso, o aluno está sendo privado de seu direito