Questão 1590192

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1590192

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque aborda a questão da forma como os diversos responsáveis pelos cuidados e pela educação da criança devem agir em relação a ela. Assim, nesse artigo, determina-se que

Alternativa A:
o uso de castigo físico é admissível unicamente para a correção de comportamentos extremamente indisciplinados.
Alternativa B:
qualquer pessoa, a qualquer pretexto, não tem o direito de utilizar de castigo físico contra a criança.
Alternativa C:
as proibições elencadas nesse artigo não se aplicam aos pais ou responsáveis legais pela criança.
Alternativa D:
o tratamento degradante da criança poderá ser relevado se o praticante apresentar a devida justificativa à autoridade competente.
Alternativa E:
crianças devem ser educadas sem excessos de direitos para que sejam disciplinadas.

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