Questão 1590143

Tem como um dos objetivos, centralizar as ações de assistência farmacêutica na esfera federal, garantindo a aquisição de medicamentos de forma mais segura, com menores custos e com maior possibilidade de negociação com fornecedores.

Tem como um dos objetivos, promover o uso racional de medicamentos por meio de educação farmacêutica de profissionais de saúde e da população e visa reduzir significativamente o número de prescrições múltiplas até o final de 2030.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) apresenta uma série de diretrizes que visam garantir uma assistência farmacêutica de qualidade em nosso país e entre essas diretrizes está a adoção da RENAME e a promoção do uso racional de medicamentos.

A Assistência farmacêutica corresponde ao conjunto de ações que envolvem a seleção, a dispensação e a garantia de qualidade de serviços farmacêuticos, enquanto que a PNM corresponde ao conjunto de ações que envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos.

A assistência farmacêutica no SUS deve estar subordinada à Secretaria Municipal de Saúde e deve ser formada exclusivamente por profissionais e técnicos farmacêuticos, especializados nas diversas funções jurídicas, administrativas e financeiras, indispensáveis para o desenvolvimento de suas atividades.