Questão 1590109

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1590109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio


A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o

Alternativas da questão 1590109
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