Questão 1589975

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1589975

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n^o 8.069/90, ao tratar do direito à educação, estabelece direitos e deveres aos diversos entes que se relacionam com a criança e com o adolescente. Assim, de acordo com o ECA, é correto afirmar que

Alternativa A:
os municípios deverão garantir a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer.
Alternativa B:
os professores deverão comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência existentes na escola.
Alternativa C:
as crianças e adolescentes têm o direito de faltar às aulas, segundo as conveniências de suas famílias.
Alternativa D:
as escolas poderão negar matrícula ao aluno que tenha o perfil não adequado, em conformidade com seu projeto político-pedagógico.
Alternativa E:
os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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