Questão 1589782 de Direito Sanitário e Saúde - VUNESP 2016

Questão

ID 1589782

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência, prestação de serviços à comunidade, multa, apreensão, interdição, inutilização de produtos, suspensão de vendas, suspensão de fabricação, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa, cancelamento do cadastro e intervenção.

Assinale a alternativa correta referente à punição das infrações sanitárias.

Alternativa A:
A penalidade de interdição deverá ser aplicada após a confirmação do risco e será definitiva.
Alternativa B:
Para imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar as circunstâncias agravantes e os antecedentes criminais do infrator.
Alternativa C:
Quando houver indícios de violação de ética, a vistoria da autoridade sanitária deverá ser acompanhada por integrantes dos conselhos profissionais.
Alternativa D:
Intervenção ocorrerá quando, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e outros, houver possibilidade de agravo à saúde.
Alternativa E:
A prestação de serviços à comunidade consiste em veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.

Estatísticas Cadernos

Questão 1589782

Continue estudando na plataforma