Questão 1589780

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1589780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Alumínio

O artigo 5º , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada

Alternativa A:
de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa B:
do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.
Alternativa C:
do Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa D:
de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa E:
das autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.